Aviso de Privacidade

Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial; eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível; informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável. O titular também pode apresentar petição à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

Para proteger o titular e terceiros, o CESEM poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade e à delimitação do pedido. Algumas solicitações poderão ser limitadas por obrigações legais ou regulatórias, sigilo profissional, direitos de terceiros ou necessidade de preservação de direitos. Nessas situações, o CESEM informará a justificativa aplicável.

Quando o CESEM atuar como operador, o atendimento poderá depender da participação da empresa cliente que figura como controladora. Ainda assim, o pedido poderá ser encaminhado ao canal de privacidade do CESEM, que adotará as providências de encaminhamento e cooperação cabíveis.